Política de Privacidade

A ACTEMIUM como marca do Grupo VINCI Energies, reconhece a máxima importância de proteger os seus Dados Pessoais.

Estamos totalmente empenhados em assegurar o tratamento de quaisquer Dados Pessoais não só de forma absolutamente responsável, mas também em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Para continuarmos a desenvolver a nossa atividade e a prestar os nossos serviços a um nível de excelência, acreditamos que a proteção dos seus dados é indispensável. Para alcançarmos este objetivo, acreditamos serem indispensáveis as seguintes informações:

Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais

1. Princípios aplicáveis à proteção dos seus Dados Pessoais
2. Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
3. Categoria de Dados Pessoais que a ACTEMIUM trata
4. Finalidades para o tratamento dos seus Dados Pessoais
5. Fundamentos de Licitude
6. Prazo de conservação dos seus Dados Pessoais
7. Transmissão dos seus Dados Pessoais
8. Transferências Internacionais de Dados Pessoais
9. Os seus direitos e como exercê-los
10. O Responsável Interno pela Proteção de Dados
11. Segurança dos seus Dados Pessoais
12. Confidencialidade
13. Cookies
14. Contactos
15. Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais

O Responsável ou os Responsáveis pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a CEGELEC Instalações e Sistemas de Automação, Lda. (“ACTEMIUM”) que lhe presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito, sem limitar:

• Os Dados Pessoais que devem ser tratados no contexto da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
• As Finalidades para as quais os seus Dados Pessoais são tratados; e,
• Os meios a aplicar para o tratamento dos seus Dados Pessoais.

     2.  Princípios aplicáveis à proteção dos seus Dados Pessoais

O Tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), nomeadamente:

• No contexto da relação consigo, a ACTEMIUM assegura que os seus Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
• A ACTEMIUM recolhe os seus Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
• A ACTEMIUM assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
• A ACTEMIUM adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados conforme estipulado no Regulamento («Princípio da exatidão»);
• A ACTEMIUM conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
• A ACTEMIUM assegura que os seus Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

     3.  Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados

Dados Pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a ACTEMIUM, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Tratamento de Dados Pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento. O conceito de Tratamento de Dados Pessoais é bastante alargado e será aplicável a todas as operações ou conjunto de operações realizadas pela ACTEMIUM com referência aos seus Dados Pessoais.

No contexto das atividades desenvolvidas pela ACTEMIUM, o Titular dos Dados é, sem limitar, o cliente e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e indivíduos captados em imagens de videovigilância e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a ACTEMIUM e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.

A ACTEMIUM não solicita ou recolhe voluntaria ou diretamente dados pessoais de menores de idade. Se a ACTEMIUM descobrir que recolheu inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à eliminação dos registos com os dados pessoais dessa criança. Salientamos, no entanto, que a ACTEMIUM pode recolher dados pessoais relativos a menores, quando fornecidos pelos pais ou por um responsável legal que consinta expressamente nessa recolha.

     4.  Categoria de Dados Pessoais que a ACTEMIUM trata

No desenvolvimento das suas atividades, a ACTEMIUM procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados.

Os Dados Pessoais que a ACTEMIUM recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:

Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais com a ACTEMIUM. Contudo, caso opte por não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a ACTEMIUM poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.

     5.  Finalidades para o tratamento dos seus Dados Pessoais

O desenvolvimento e realização das várias atividades prosseguidas pela ACTEMIUM, significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como:

     6.  Fundamentos de Licitude

Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de proteção de dados vigentes e futuras, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a ACTEMIUM só trata os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

     7.  Prazo de conservação dos seus Dados Pessoais

A ACTEMIUM conserva os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a ACTEMIUM pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:

• Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
• Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
• (eventuais) Litígios; e,
• Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, a ACTEMIUM garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, a ACTEMIUM procederá à sua eliminação de forma segura.

     8.  Transmissão dos seus Dados Pessoais

     9.  Transferências Internacionais de Dados Pessoais

A ACTEMIUM pode transferir os seus Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.

Contudo, a ACTEMIUM apenas transfere os seus Dados Pessoais para fora do EEE:

• Por meio de regras vinculativas aplicáveis às empresas da ACTEMIUM (binding corporate rules);
• Quando a transferência for feita para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos seus Dados Pessoais;
• Quando tiver implementado cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de proteção de dados competente; ou,
• Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

     10.  Os seus direitos e como exercê-los

Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela ACTEMIUM, tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail compliance@actemium.pt.

     11.  O Responsável pela Proteção de Dados

A ACTEMIUM não procedeu à nomeação de um responsável pela proteção de dados pessoais, por não se encontrarem reunidos os requisitos que tornam obrigatória essa nomeação, nomeadamente nos termos dos artigos 37º  do RGPD.

Poderá, contudo, a qualquer momento, por escrito, contactar a ACTEMIUM para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados e a sua privacidade através do e-mail  compliance@actemium.pt.

     12.  Segurança dos seus Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais serão tratados pela ACTEMIUM, no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com a política e as normas internas da ACTEMIUM e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

Sem limitar, a ACTEMIUM recorre a requisitos e medidas de segurança lógicas e físicas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, assegura que o armazenamento da informação é feito em computadores seguros num centro de informação fechado e certificado e que os Dados são encriptados sempre que possível, implementa procedimentos de auditorias e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade e, periodicamente, revê as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os sistemas da ACTEMIUM estão seguros e protegidos.

Contudo, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, a ACTEMIUM não pode garantir a segurança dos seus Dados quando transmitidos em rede aberta.

     13.  Cookies

A ACTEMIUM utiliza tecnologia de pesquisa através de Cookies. A Política da ACTEMIUM sobre o uso de cookies está definida na Política de Cookies.

     14.  Confidencialidade

A ACTEMIUM reconhece que a informação que nos fornece pode ser confidencial. A ACTEMIUM não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. A ACTEMIUM preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política de Privacidade e todas as leis em vigor.

     15.  Contactos

Caso tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca de como tratamos os seus Dados Pessoais, e quais as nossas práticas em matéria de segurança da informação, por favor, não hesite em contactar-nos através do endereço acima mencionado e que se reproduz, uma vez mais:

Email: compliance@actemium.pt

Morada: EN 115 Km 78,67 – 2664-5020 São Julião do Tojal

     16.  Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade

A ACTEMIUM poderá atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade, bem como qualquer outra declaração de proteção de dados e privacidade específica. Ao efetuar alterações à presente Política de Privacidade, será adicionada uma nova data no início deste documento.